O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres de Britto, em entrevista ao portal UOL nesta quarta-feira (22) afirmou que o presidente Jair Bolsonaro pode sofrer um processo de impeachment.

De acordo com o jurista, Bolsonaro violou a Constituição ao participar de um ato que pedia o fechamento de instituições como o Congresso Nacional e o STF.

“O artigo 85 da Constituição diz que são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atendem contra a Constituição, e especialmente, ai vem três dispositivos com aplicabilidade ao caso: o livre exercício do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, do Ministério Público e dos Poderes Constitucionais”, explicou.

Britto aponta ainda que o capitão da reserva estaria cometendo crime de responsabilidade ao incentivar aglomerações e se colocar contra decisões judiciais em favor das medidas de isolamento contra o coronavírus.

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“Ele se expõe, também, a um processo de impeachment, abertura de um processo de impeachment contra ele, quando afeta o inciso 7 do artigo 85, do cumprimento das leis e decisões judiciais”, declarou o ex-ministro.

Portanto, segundo o ex-ministro há bases legais para o impeachment de Bolsonaro. Atualmente, há 18 pedidos de impeachment protocolados na Câmara dos Deputados.

Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.