O deputado Rui Falcão (PT-SP) quer que o inquérito instaurado – pelo STF – para investigar denúncias em relação ao presidente da República, Jair Bolsonaro, apure também eventuais ilícitos criminais cometidos pelo ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro. No sábado (25), o deputado protocolou o pedido na Procuradoria-Geral da República (PGR), em representação dirigida ao procurador-Geral, Augusto Aras, para que ele encaminhe a solicitação ao Supremo Tribunal Federal.
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Na fundamentação de seu pedido, o parlamentar petista alinha vários fatos que, se comprovados no curso das investigações, podem imputar ao ex-ministro condutas criminais e ilicitudes administrativas. Entre elas, a de prevaricação (art. 319 do Código Penal) por não haver comunicado de ofício e imediatamente à PGR as ditas interferências indevidas de Bolsonaro em atividades da Polícia Federal.
Crimes
Rui Falcão aponta também os eventuais crimes de violação de sigilo funcional (art. 325 do Código Penal) por ter franqueado o acesso ao presidente da República ao inquérito policial em andamento envolvendo um de seus filhos, além da eventual condescendência criminosa em relação a seu chefe hierárquico (art. 320 do Código Penal).
Finalmente, Rui Falcão requer investigação sobre suposta “pensão” solicitada pelo ex-ministro Moro ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, o que poderia configurar crime de solicitação de vantagem indevida.
Além da oitiva do ex-ministro, o parlamentar peticiona também para que sejam ouvidos no inquérito o presidente da República, Jair Bolsonaro; o ministro-chefe do GSI, general Augusto Heleno; e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).
As informações são da Liderança do PT na Câmara.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.