Bolsonaro veta dispensa de atestado por Coronavírus

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto da Câmara dos Deputados que liberaria os trabalhadores com Coronavírus de apresentarem atestado médico durante os primeiros sete dias.

O PL 702/20 é de autoria do ex-ministro da Saúde, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), e outros e foi aprovado pelo Plenário da Câmara em março. O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial da União.

Na justificativa ao veto, Bolsonaro alegou que a proposta tem redação imprecisa, pois trata como quarentena (restrição de atividades de pessoa suspeita de contaminação) o que juridicamente é isolamento (separação de pessoa doente ou contaminada).

Os conceitos de quarentena e isolamento estão presentes na lei que prevê as medidas para enfrentamento do novo coronavírus (Lei 13.979/20) e na portaria do Ministério da Saúde que regulamentou a lei.

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Ou seja, o presidente Bolsonaro segue prejudicando a vida dos trabalhadores e desdenhando da pandemia.

O veto presidencial será analisado agora em sessão do Congresso Nacional, ainda a ser marcada.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.