Bolsonaro reduz imposto de bancos, enquanto fala em congelar salários de servidores públicos

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) autorizou a Secretaria Especial da Receita Federal, órgão vinculado ao Ministério da Economia, a reduzir de 20% para 15% a alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada dos bancos, referente aos resultados do ano de 2019.

O ministro Paulo Guedes estava falando na Comissão Mista da Covid-19, do Congresso Nacional, sobre o congelamento de salários de servidores públicos, quando ele foi interpelado pelos parlamentares acerca desse presentão para os bancos.

A CSLL é um tributo federal que incide sobre todas as Pessoas Jurídicas (PJ) domiciliadas no Brasil. Seu objetivo é o de apoiar financeiramente a Seguridade Social. Foi de R$ 81,59 bilhões o lucro dos 4 maiores bancos no ano de 2019 –Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e Santander, juntos.

De acordo com senadores e deputados, Receita publicou instrução normativa reduzindo de 20% para 15% a alíquota de CSLL em um momento que o Brasil se esforça para arrumar recursos no combate ao coronavírus e que o governo propõe congelar salários.

Guedes jurou de pés juntos que não sabia da redução da CSLL dos bancos. “Eu desconheço, não sei, a Receita não tem autonomia para reduzir a CSLL sem a minha autorização”, disse o ministro da Economia, que se comportou como “marido traído” [o último a saber] na Comissão Mista.

A alíquota da CSLL havia sido elevada de 15% para 20% em maio de 2015 pela presidenta Dilma Rousseff (PT), por meio da Medida Provisória 675.

A CSLL é um dos tributos destinados a financiar a Seguridade Social, o que inclui o Regime Geral de Previdência Social. Assim, a medida em prol do sistema financeiro vai reduzir o caixa do sistema previdenciário.

Resumo da ópera: Bolsonaro age na Presidência da República como o Robin Hood ao contrário, que rouba dos pobres para dar aos ricos.

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Paulo Guedes quer repassar mais R$ 2 trilhões aos bancos, enquanto o povo se humilha para receber R$ 600
O ministro Paulo Guedes, da Economia, não está entendendo os sinais vindo do Líbano, no Oriente Médio, e propõe repassar mais de R$ 2 trilhões em ativos imobiliários e participação em estatais para bancos e especuladores do mercado financeiro.

“O Brasil tem ativos imobiliários que chegam a mais de R$ 1 trilhão de valor. Se acelerarmos a venda de imóveis, podemos reduzir bastante a dívida pública”, disse Guedes durante uma live nesta quarta-feira (29). Ele também lembrou que a União tem ainda entre R$ 900 bilhões e R$ 1 trilhão em participações de estatais, cujos ativos poderiam ser usados para o pagamento de juros e amortizações da dívida interna (que ninguém sabe muito sobre ela).

Os leitores do Blog do Esmael já souberam antes que, em março, no início da pandemia do coronavírus, o governo federal destinou a injeção de R$ 1,2 trilhão no sistema financeiro. Ou seja, injetou na veia dos banqueiros recursos públicos equivalentes a 16,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

O dinheiro era para ser drenado na economia durante a luta contra a Covid-19, porém, avalia o governo, esses recursos foram “empoçados no sistema financeiro”. O dinheiro era para manter abertas empresas e garantir empregos.

Traduzindo em bom português: o dinheiro não chegou ao destino, ficou empossado nos bancos que especulam com recurso alheio.

De acordo com especialistas do mercado financeiro, o dinheiro disponibilizado pelo governo “morreu” nos bancos, que preferem investir em títulos públicos.

Esclarecido isso, hoje Paulo Guedes voltou a defender mais de R$ 1 trilhão de dinheiro público para os bancos. Enquanto isso, nas filas da Caixa, milhões de brasileiros se humilham para tentar receber seiscentos reais a título de ajuda emergencial.

Guedes defendeu na live que a União venda de imóveis em lotes com remição de foro para atuais ocupantes desses bens, por meio de autorização da MP 915.

O texto que tramita nesta na Câmara dos Deputados possibilita o uso de um novo modelo de negócios dentro do governo, que permite à administração alavancar as operações de vendas de forma descentralizada, podendo contar com serviços de comunidades como cartórios, avaliadores, investidores, financiadores e corretores de imóveis. Outro aspecto inovador trazido pela MP é a possibilidade de que os cidadãos que vivem nas comunidades apontem os imóveis da União desocupados, inclusive manifestando interesse de compra.

Desemprego cresce no mês de março, antes do agravamento da Covid-19

O número de desempregados cresceu e atingiu 13,1 milhões de brasileiros no trimestre encerrado em fevereiro deste ano. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad-Contínua) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na manhã desta sexta-feira (29), demonstrando o fracasso da política econômica de Bolsonaro e Paulo Guedes, agravada agora com o avanço do coronavírus.

A taxa de desocupação ficou em 12,4%, enquanto era de 11,6% no trimestre anterior, que contempla os meses de setembro a novembro de 2018. Na época, o Brasil tinha 12,2 milhões de desempregados.

A taxa de subutilização atingiu o pior indicador da série histórica, medida desde 2012, com 27,9 milhões de brasileiros nesta situação (24,6%). Houve crescimento de mais de 901 mil pessoas nesta situação em relação ao trimestre anterior.

O número de pessoas ocupadas caiu 1,1% no trimestre, com a saída de 1,062 milhões do mercado de trabalho. Hoje o país tem 92,1 milhões ocupados.

O número de empregados sem carteira assinada caiu – 4,8% no trimestre encerrado em fevereiro em comparação com o anterior, com 561 mil pessoas no mercado — ainda existem 11,1 milhões nesta situação.

Já a quantidade de brasileiros por conta própria ficou estável, com 23,8 milhões de brasileiros.

O número de empregados no setor privado com carteira de trabalho assinada (exclusive trabalhadores domésticos) foi de 33,0 milhões de pessoas, ficando estável em ambas as comparações.