O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, em decisão liminar, autorizou neste domingo (29) o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a pedalar durante a pandemia do coronavírus.
Na prática, o STF deu carta branca para o governo federal descumprir regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para realizar fatos não previstos com ações de combate à COVID-19.
O impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, ocorreu sob alegação de que, sem autorização do Congresso, ela alterou a programação orçamentária e efetuou gastos incompatíveis com a meta de economia da época. Segundo os golpistas de então, a petista teria pedalado no Plano Safra, crédito subsidiado para agricultores familiares, e atrasado os repasses feitos ao Banco do Brasil.
Feito esse recorte comparativo histórico, Bolsonaro está autorizado a pedalar. Não corre risco de cair pelo desrespeito à LRF ou à LDO, mas corre o perigo de desabar do cargo devido ao isolamento político. Nesse domingo, por exemplo, onze partidos assinaram uma carta de repúdio ao presidente da República.
Bolsonaro tem a liberdade de vigiada para mexer no dinheiro velho, isto é, no remanejamento do orçamento de 2020, “durante a emergência em saúde pública de importância nacional e o estado de calamidade pública decorrente de covid-19, afastar a exigência de demonstração de adequação e compensação orçamentárias em relação à criação/expansão de programas públicos destinados ao enfrentamento do contexto de calamidade gerado pela disseminação de covid-19”.
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Na prática, ele vai administrar o cobertor curto. Poderá cobrir a cabeça, mas descobrir os pés. O presidente terá a “liberdade” para mexer em até R$ 40 bilhões no orçamento atual. Traduzindo: vai tirar da educação para colocar na saúde, por exemplo.
Para o leitor ter uma ideia da limitação dessa flexibilização autorizada hoje pelo Supremo, o governo “queimou” só em março cerca de R$ 76 bilhões (US$ 15,2 bilhões) na tentativa de segurar a cotação do dólar. O dinheiro “torrado” saiu das reservas internacionais do Brasil, que estão na casa dos US$ 361 bilhões, deixadas pelos governos do PT.
Então, qual seria a medida mais eficaz para combater os efeitos nocivos do coronavírus?
Resposta: somente uma moratória da dívida interna –e do pagamento dos juros— seria suficiente para sustentar o financiamento do combate ao coronavírus, a COVID-19.
O Congresso Nacional aprovou o orçamento federal deste ano destinando para juros e amortizações da dívida no valor de R$ 1,603 trilhão, ou seja, 45% dos R$ 3,565 trilhões previstos. É esse dinheiro que precisa ser remanejado. O resto é balela e conversa para boi dormir.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.