O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou, nesta terça-feira (17), na Câmara dos Deputados o projeto de lei 670/2020 para permitir que as pessoas maiores de 16 anos sem vínculo empregatício, que atuam em atividades informais, e que estejam submetidas às medidas de isolamento ou quarentena por conta da pandemia do coronavírus tenham direito de receber abono no valor de um salário mínimo mensal.
A iniciativa, protocolada pela deputada e presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, será levada ao colégio de líderes da Câmara dos Deputados que irá discutir as pautas econômicas e sanitárias urgentes para esse momento de enfrentamento à pandemia e à crise econômica. Os recursos para o pagamento serão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O abono será proporcional à quantidade de dias estabelecidos para o isolamento ou quarentena, não podendo ser inferior a um salário mínimo. Para comprovar o trabalho informal para o recebimento do abono, o trabalhador deverá realizar auto declaração e verificada a ausência de registros nos cadastros públicos de pagamento de benefícios assistenciais ou previdenciários.
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Segundo Gleisi, “nesse momento é fundamental garantir a proteção das pessoas que atuam na informalidade para que possam manter a sua subsistência enquanto perdurarem os efeitos da crise. Conforme os dados divulgados pela PNAD Contínua/ IBGE, atualmente existem cerca de 36 milhões de trabalhadores sem carteira assinada ou informais”.
Fonte: Gleisi.com.br
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.