Paim sobre nova MP de Bolsonaro: “A pandemia não pode dar lugar à censura”

Publicado em 24 março, 2020
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O senador Paulo Paim (PT-RS) usou as redes sociais nesta terça-feira (24) para informar que protocolou uma emenda para retirar da Medida Provisória (MP) 928 dispositivos que suspendem prazos de resposta a pedidos relacionados à Lei de Acesso à Informação nos órgãos públicos.

“É um absurdo, em tempos de transparência, querer obstruir o acesso à informação. Protocolei emenda para suprimir da MP 928/2020 os dispositivos que restringem acesso à informação nos órgãos e entidades da administração pública. A pandemia não pode dar lugar à censura”, escreveu o senador petista no Twitter.

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A MP 928, que foi editada na noite de ontem (23) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), muda a Lei de Acesso à Informação e revoga o artigo 18 da MP 927 que permitia a suspensão de contratos de trabalho e de salários por quatro meses devido à pandemia de coronavírus.

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