Orçamento Impositivo pode azedar ‘acordão’ entre Bolsonaro e Congresso

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O ‘acordão’ havido entre o Congresso Nacional e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está por um triz em virtude do Orçamento Impositivo. Pode não resistir a esta semana o entendimento que vale R$ 32 bilhões.

O Congresso pode apreciar ainda nesta terça-feira (3) os 10 vetos de Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em dezembro de 2019, acerca do Orçamento Impositivo.

A sessão conjunta do Congresso está marcada para as 14 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.

Se os vetos forem derrubados, as regras entram em vigor, e o governo pode entrar na Justiça para tentar reverter a situação.

Os vetos do presidente da República dizem a respeito dos seguintes temas:

  • a execução das emendas deve seguir a ordem de prioridade definida por deputados ou senadores;
  • o governo tem 90 dias para empenhar (reservar e garantir pagamento) os recursos previstos nas emendas do relator do Orçamento;
  • em caso de limitação de empenho e pagamento, os critérios aplicados a todas as emendas devem ser iguais – é o chamado “contingenciamento linear”; e
  • o descumprimento dessas novas regras deverá ser penalizado nos termos da lei.

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A queda de braço existe porque deputados e senadores seriam empoderados demais e diminuiria o poder de Jair Bolsonaro, que teria a caneta esvaziada por força de lei.

Para garantir o orçamento impositivo, os congressistas colocam a espada no pescoço do presidente. Eles ameaçam até com a representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), no Conselho de Ética, acerca da implantação do AI-5 no Brasil. A oposição pede a cassação do filho de Bolsonaro.

Sobre o Orçamento Impositivo

Com o Orçamento Impositivo, o Palácio do Planalto fica obrigado a cumprir as seguintes emendas aprovadas no Orçamento de 2020:

  • R$ 15,9 milhões para emendas individuais (cada deputado e senador teve esse montante para indicar obras e investimentos);
  • R$ 219,5 milhões para bancadas de parlamentares de cada estado;
  • R$ 687,3 milhões para emendas de comissões da Câmara, do Senado e mistas (formadas por deputados e senadores); e
  • R$ 30,1 bilhões para emendas do relator do Orçamento.

Sobre o ‘acordão’ entre Bolsonaro e o Congresso

No fim de semana, uma trégua foi articulada pela velha mídia entre o governo Bolsonaro, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) para conter a crise surgida após o presidente da República compartilhar vídeo convocando a manifestação do dia 15 de março. O dia do “Foda-se” tem como alvos deputados, senadores e ministro da corte máxima.

Além de ameaçar com a cassação de Eduardo, os congressista também s passaram a semana passada falando em abertura de impeachment contra Bolsonaro.

Globo e Folha agiram como bombeiros nesse incêndio porque esses veículos de comunicação têm interesse na aprovação da reforma da administrativa, que sacrifica servidores públicos.

A velha mídia associada e em conluio com grupos econômicos e especuladores advogam a tese do superávit primária (reservar dinheiro para o pagamento de juros para os banqueiros).