O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) afirmou hoje (28) que, apesar da conduta irresponsável do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro e de seu desprezo à vida do povo brasileiro demonstrado no enfrentamento à pandemia de coronavírus, é preciso a união de todos para superar a crise. Em artigo, defendeu várias medidas, como a imediata revogação da Emenda Constitucional 95, que congelou investimentos públicas nas áreas sociais, retirando só da Saúde R$ 22 bilhões nos últimos três anos.
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Defendeu também uma moratória de 90 dias para as dívidas de valores menores, jogando as prestações lá para o final do contrato; a instituição de um programa de manutenção dos empregos, no qual o governo garanta para todas as empresas enquadradas no Simples o pagamento de um salário mínimo por empregado com a contrapartida de que a empresa não irá demiti-los. “Essas empresas englobam 75% dos empregos de carteira assinada”, disse, lembrando que “precisaremos também de linhas de crédito para as empresas retomarem suas atividades após a pandemia, pois precisaremos delas para a retomada do processo econômico”.
Fontana ainda apregoou a adoção de imposto sobre grandes fortunas, o imposto sobre lucros e dividendos, o aumento da contribuição social sobre o extraordinário lucro líquido do sistema financeiro e a criação de uma contribuição emergencial sobre altos salários dos setores públicos e privados.
Leia a íntegra do artigo:
Hora de agir, apesar de Bolsonaro
Por Henrique Fontana (*)
Para superar o momento grave que atravessamos, o país precisa agir apesar do comportamento de Bolsonaro. Suas declarações recentes demonstram uma absoluta irresponsabilidade no exercício do cargo e o desprezo pela saúde dos brasileiros. Ele está ciente da letalidade do vírus. Recebeu da Abin, a agência de inteligência do governo federal, relatórios dando conta de que milhares de brasileiros poderão morrer nas próximas semanas em função do coronavírus. Apesar de informado, segue agindo de forma irresponsável, colocando seu projeto de poder acima dos interesses do país e da saúde da população.
A partir do pronunciamento de terça à noite, ele vem reiterando sua posição de negar as evidências científicas e o conhecimento das experiências de outros países ao pedir o fim de medidas de confinamento, contrariando orientações das organizações de Saúde e na contramão do que fazem os governadores e prefeitos. Os grandes líderes mundiais vêm adotando medidas concretas, como anistias de pagamentos de taxas, programas renda mínima e abonos aos trabalhadores, como acontece na França, Portugal, Reino Unido e até nos Estados Unidos, onde o presidente Trump, após desdenhar a gravidade do problema, teve que voltar atrás diante do crescimento acelerado do número de casos no país. No Brasil, Bolsonaro não apresenta as medidas capazes de enfrentar a crise sanitária e reduzir os impactos negativos na economia. Infelizmente, é o preço que o país paga por ter um presidente que a cada dia comprova seu despreparo para conduzir o país.
Soluções urgentes
Apesar dele, devemos seguir trabalhando para encontrar as soluções que o Brasil necessita para atravessar esse momento. Existem decisões urgentes a serem tomadas, como a imediata revogação da Emenda Constitucional 95 que congelou os investimentos públicos e retirou da área da Saúde cerca de R$ 22 bilhões em apenas três anos. Dou um exemplo. Em Porto Alegre, temos dois novos blocos no Hospital de Clínicas já prontos que não estão em funcionamento porque faltam equipamentos. Com um investimento de R$ 120 milhões ele já estaria funcionando e atendendo a população.
Esses recursos são necessários para a disponibilização de testes e para garantir a imediata instalação de leitos de UTI com respiradores.
Conseguimos aprovar na Câmara um programa de renda mínima, como forma de proteger as famílias dos trabalhadores cujas atividades estão suspensas em virtude do isolamento, além de minimamente aquecer a economia neste momento difícil. É necessário que o Senado vote o projeto imediatamente e o Governo o implemente com rapidez para que essa renda chegue às pessoas que precisam nos próximos dias.
Manutenção de empregos
Defendemos uma moratória de 90 dias para as dívidas de valores menores, jogando as prestações lá para o final do contrato. Mas é preciso ir além. Garantir um programa de manutenção dos empregos, no qual o governo garanta para todas as empresas enquadradas no Simples, ou seja, com faturamento até R$ 4,8 milhões anuais, o pagamento de um salário mínimo por empregado com a contrapartida de que a empresa não irá demiti-los. Essas empresas englobam 75% dos empregos de carteira assinada.
Precisaremos também de linhas de crédito para as empresas retomarem suas atividades após a pandemia, pois precisaremos delas para a retomada do processo econômico.
O país precisará utilizar suas reservas cambiais e tratar com seriedade a possibilidade de um endividamento responsável e socialmente indispensável. Arrecadar impostos justos a fim de constituir um fundo nacional de emergência para fazer frente a esta crise gravíssima do ponto de vista sanitário e que terá reflexos graves na economia no próximo período. Significa introduzir imediatamente medidas como o imposto sobre grandes fortunas, o imposto sobre lucros e dividendos, o aumento da contribuição social sobre o extraordinário lucro líquido do sistema financeiro e a criação de uma contribuição emergencial sobre altos salários dos setores públicos e privados.
Estas medidas representarão um aporte de recursos que permitirá ao país as condições para enfrentar a pandemia do ponto de vista da qualificação do atendimento de saúde à população, e fôlego financeiro para o período de graves dificuldades que o país irá enfrentar nos próximos meses.
(*) Deputado federal (PT-RS)
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.