Coronavírus: Procuradoria do MPF pede ao CNJ suspensão de reintegração de posse e despejos

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que integra o Ministério Público Federal, solicitou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tome providências para suspender em todo o País o cumprimento de mandatos coletivos de reintegração de posse, despejos e remoções judicias ou extrajudiciais em áreas urbanas ou ruais. A medida tem como objetivo coibir a propagação do novo coronavírus.

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A solicitação tem como base a Recomendação do CNJ que padroniza as medidas que podem ser adotadas pelo Judiciário para combater a propagação do vírus. O documento, assinado por Dias Toffoli, afirma que um cenário de contaminação em grande escala nos sistemas prisional e socioeducativo produziria impactos significativos para a segurança e a saúde pública de toda a população. A Recomendação indica diversas medidas com as finalidades de proteção da vida e da saúde das pessoas privadas de liberdade, dos magistrados e de todos os servidores e agentes públicos que integram o sistema de justiça penal, prisional e socioeducativo, sobretudo daqueles que integram o grupo de risco.

Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, nesse mesmo sentido o cenário de cumprimento de mandados de reintegrações de posse indica riscos e impõe soluções semelhantes. O órgão do Ministério Público Federal destaca que as reintegrações geralmente atingem populações vulneráveis, que vivem em locais caracterizados por adensamento excessivo e coabitação, com grandes dificuldades de encontrar outra moradia.

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“Uma eventual remoção tornaria ainda mais difícil o isolamento dessa população em caso de infecção”, argumenta a PFDC, em documento que é assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e pelos grupos de trabalho Direito à Cidade e Reforma Agrária.

O texto destaca que a Procuradoria acompanha regularmente casos de reintegração de posse em todo o país e que a não suspensão impediria o atendimento das orientações dos órgãos e especialistas de saúde sobre o tema. “ Cabe ressaltar que medida semelhante já vem sendo adotada nos Estados Unidos e na França, tendo em vista os efeitos generalizados da pandemia”.

Com informações da PFDC/MPF.