Bolsonaro suspende os efeitos da Lei de Acesso à Informação

Publicado em 24 março, 2020

O presidente Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) suspendendo prazos de respostas à Lei de Acesso à Informação.

Pela medida, estão livres de prazo para responder aos pedidos de informação os órgãos cujos servidores estejam em regime de quarentena ou em ‘home office’ devido à pandemia.

Além disso, a MP estabelece que “serão atendidos prioritariamente os pedidos de acesso à informação, de que trata a Lei nº 12.527, de 2011, relacionados com medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de que trata esta Lei”.

Ou seja, os pedidos de informação que não forem relacionados ao Coronavírus ficam adiados indefinidamente.

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Bolsonaro aproveitou a mesma Medida Provisória para reverter a autorização para suspensão dos contratos de trabalho e pagamento de salário dos trabalhadores autorizada em medida anterior.

Tudo isso na calada da noite deste segunda-feira (23), em edição extra do Diário Oficial da União.

Para que transparência, não é verdade?

Com agências.