PT aciona CNJ contra juiz Bretas por participação em ato político-partidário

Publicado em 18 fevereiro, 2020

O líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) encaminharam hoje (18) ao corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Humberto Martins, uma reclamação disciplinar para que sejam apurados atos com “inequívoco viés político-partidário” praticados pelo juiz Marcelo Bretas.

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Na representação, os parlamentares citam a participação de Bretas em dois eventos em que o juiz esteve ao lado do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro e do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, no último fim de semana. No documento, que é assinado também pelo advogado e ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ), lembra-se que Bretas pratica atos vedados a magistrados e afronta a Lei Orgânica da Magistratura e a Resolução do CNJ.

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Desrespeito às leis
Verri, Pimenta e Wadih argumentam que Bretas não tem nenhum cargo na estrutura do Judiciário para que se relacione com chefes dos demais poderes, tampouco representa a cidade do Rio de Janeiro para dar as boas-vindas ao capitão-presidente e sua comitiva, conforme o próprio juiz divulgou pelas redes sociais. “Suas convicções e preferências político-ideológicas não podem se sobrepor jamais aos princípios que regem a administração e a ética públicas, nem tampouco tornam legal algo que a lei proíbe”, observam os três signatários da representação.

“A atuação (de Bretas) à frente da 7º Vara Federal do Rio de Janeiro e sua total proximidade com autoridades do Poder Executivo com quem confessa afinidade ideológica questiona sua imparcialidade para julgar processos contra membros desses governos e causas de interesse da União, além de macular a própria imagem do Poder Judiciário”, acrescentam.

Os parlamentares citaram no documento reportagem do jornalista Reinaldo Azevedo, para quem “Bretas está mandando o CNJ plantar batatas, na certeza de que nada vai lhe acontecer”. O mesmo jornalista escreveu: “Uma outra consequência da nova ‘legalidade’ que a Lava Jato implantou no Brasil consiste em alçar alguns valentes à condição de pessoas inalcançáveis por regras, códigos, leis e pela própria Constituição”.

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Leia a íntegra da representação aqui.

As informações são do PT na Câmara.