O ministro da Justiça dos Bolsonaro, ex-juiz Sérgio Moro, quer viabilizar o retorno da publicidade voltada a crianças e adolescentes. Ele está preocupado com os veículos de mídia.
“Ouvi uma reclamação que me pareceu correta, na área da TV, de que uma regulação excessiva causava o afastamento da publicidade para esse setor. Como a TV muitas vezes sobrevive através de anúncios e anunciantes, isso gerava dificuldade de se produzir material destinado ao público infantojuvenil”, disse Moro na segunda-feira (3) em um seminário sobre o assunto.
O secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, disse que há um estudo que indica que é necessário ter de 20% a 30% do tempo de um programa com algum tipo de publicidade para que ele seja viável economicamente.
“Para ter programa infantil, em tese, você teria de ter publicidade infantil. Do contrário você não tem programa infantil. Ou o programa será pago ou será um [veiculado por um] canal estatal”, disse o secretário.
O ministério de Moro abriu uma consulta pública visando a obtenção de sugestões para uma portaria a ser publicada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
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A intenção do governo de possibilitar a veiculação de publicidade destinada ao público infantojuvenil foi alvo de críticas do Instituto Alana, entidade que atua na proteção de direitos das crianças e que participa do seminário.
“Nessa fase o indivíduo não consegue distinguir o caráter persuasivo da publicidade, até por seu sistema cerebral estar inconcluso”, disse Lívia, que é porta-voz do instituto. “Por esses motivos, as crianças são consideradas, em todas as áreas, um ser em desenvolvimento e hipervulnerável nas relações de consumo, inclusive no âmbito dos direitos dos consumidores.” Afirmou.
Independente das opiniões, é bem difícil de aceitar que os gestores públicos como o ministro Moro trabalhem como advogados da mídia. A prioridade deveria ser a defesa das pessoas.
Com informações da Carta Capital.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.