Os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticaram nesta quinta-feira (20) o motim de policias militares no Ceará.
O ministro Alexandre de Moraes classificou o motim de “ilegal” e “inadmissível”. Ele defendeu a punição “tanto na justiça comum quanto na criminal” para os PMs que aderiram ao movimento.
“O que vem acontecendo no Ceará é inadmissível. Crime de dano ao patrimônio público, destruindo viaturas, tiros. Eu não entro no mérito dos fatos porque não estava lá. Mas onde já se viu policial que se queira policial – e eu tenho certeza que no STF não tem ninguém que tem mais admiração pela polícia do que eu – mas, como se pode disparar tiros a esmo? Podia ter sido um morticínio gigantesco. É ilegal e tem que ter consequências tanto na justiça comum quanto na criminal”, disse Moraes.
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O ministro Ricardo Lewandowski também comentou a questão e disse que o movimento dos PMs “é um perigo para as instituições”.
“Como ministro do Supremo Tribunal Federal, acho que é extremamente preocupante uma greve de policiais militares ou qualquer corporação armada. É constitucionalmente vedado que corporações armadas façam greve”, declarou o ministro.
Em 2017, decisão STF considerou ilegais greves de agentes de segurança, como policiais militares, policiais civis, bombeiros e agentes penitenciários.
A maioria dos ministros entendeu que, por se tratar de um braço armado do Estado, a polícia não pode fazer paralisação porque isso prejudica e afeta toda a sociedade. A decisão teve repercussão geral, ou seja, vale para todos os casos de greve de polícias que cheguem a qualquer instância da Justiça.
Com informações do G1.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.