A greve iniciada no dia 27 pelos funcionários da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) nesta semana, em resposta aos anúncios da privatização, obrigou a estatal a suspender o programa de demissões iniciado neste mês. A estatal quer reduzir a força de trabalho da Dataprev em 15%.
A estatal, incluída na lista de privatizações do governo federal, pretende demitir 494 dos 3,36 mil funcionários. Os servidores em greve reivindicam que os profissionais desligados da empresa sejam remanejados para o INSS, que carece de mão de obra para processar os pedidos de benefício social, como os de aposentadoria.
Para os trabalhadores, qualquer proposta da empresa deve ser apresentada com mediação no TST e com a presença do Ministério Público. Segundo o diretor do SindPD/DF e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Processamento de Dados (Fenadados), Eudes Rodrigues da Silva, nada do que venha da empresa fora da mediação no TST será aceito.
Por enquanto, a diretoria quer ceder ao INSS apenas aqueles servidores que não forem aposentados, mas as entidades sindicais recusaram a proposta. Eles reivindicam que todos os 494 servidores, aposentados ou não, devem ser cedidos ao INSS.
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A Dataprev foi obrigada a recuar, ao menos por enquanto, para cumprir com as exigências da Lei de Greve (7.783/89). Ela proíbe demissões ou novas contratações para substituir os grevistas durante paralisações.
A empresa estatal processa dados de políticas sociais do governo, como benefícios previdenciários e liberação do seguro desemprego. Por se tratar de serviços essenciais, eles devem continuar a ser feitos, independentemente de uma paralisação.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.