Enio Verri: Pela justiça fiscal

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O líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PT-PR), disse que “quanto mais pobre, maior é carga tributária imposta” ao se referir às propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional.

Verri lamenta que ricos não paguem impostos de lucros de empresas, ganhos e juros de aplicações financeiras ou de helicópteros, aviões, iates, lanchas de luxo, jet-skys.

“Quem ganha R$ 900 tem cerca de R$ 200 tributados, enquanto rentista não paga imposto nem dos produtos de luxo que consome”, critica o líder petista.

Enio Verri, que é economista, conta que o PT apresentará ao parlamento a fórmula segunda qual ‘quem tem mais pague mais, e quem tem menos pague menos, ou nem pague’ imposto.

“É fundamental que a sociedade acompanhe e interfira no debate”, exorta o líder.

Leia a íntegra do artigo de Enio Verri:

Pela justiça fiscal

Enio Verri*

Estão na pauta do Congresso Nacional duas propostas de reforma tributária. Tanto a do Senado quanto a da Câmara dos Deputados – a mais provável de ser aprovada – são propostas que devem ser detidamente analisadas pela sociedade. Ambas, apesar de promoverem um avanço na desburocratização e agilidade nos processos tributários, passam longe de promover o fundamental, justiça fiscal. É de conhecimento de todos que, quanto mais pobre, maior é carga tributária imposta. Já os ricos pouco, ou nenhum imposto pagam.

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Uma lei, de 1995, de Fernando Henrique Cardoso, isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física ganhos auferidos de aplicações financeiras, como juros e lucros de empresas. Há brasileiros que auferem R$ 2 bilhões por ano. Outros 25 mil brasileiros ganham cerca de R$ 7 milhões por ano e não pagam nada de IRPF. Já um assalariado recolhe ao Leão, entre 7,5% a 27,5%, conforme a renda. Quem ganha R$ 900 tem cerca de R$ 200 tributados, enquanto rentista não paga imposto nem dos produtos de luxo que consome. O valor da alíquota que incide sobre um saco de arroz é pago pelo assalariado e pelo bilionário. No Brasil, a alíquota incidente sobre o consumo é de 50%, quando nos EUA é de apenas 17%. Essa forma regressiva de tributação penaliza os pobres e protege quem já tem bastante privilégio.

Helicópteros, aviões, iates, lanchas de luxo, jet-skys são produtos consumidos por um alto poder aquisitivo, que não paga imposto sobre eles. Sobre nenhum desses veículos incide algo como um IPVA, pago pelos proprietários de veículos rodoviários, seja uma Mercedez, ou um Fiat Uno. Da mesma forma se dá com a propriedade. A dissimetria dos impostos Territoriais Urbano e Rural produzem grandes injustiças, que beneficiam moradores de lugares nobres dos grandes centros e o latifúndio improdutivo, que não precisa produzir, pois o valor é muito baixo. No Brasil, o imposto sobre a propriedade é de 4,4%. A herança, no Brasil, é subtributada, a alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação não passa de 4%. Nos EUA, varia de 25% a 40%.

Infelizmente, nenhuma das propostas apresentam políticas objetivas para não mais reproduzirmos a realidade de os 10% mais ricos deterem 40% do que é produzido por este País, pelas mãos da classe trabalhadora. Para quem diz que o Partido dos Trabalhadores vive de um recente passado, saiba que ele é um dos partidos que, junto com várias outras forças progressistas da sociedade, apresentou uma Emenda Substitutiva Global que propõe a inversão do sistema tributário regressivo para um progressivo, justo e solidário. A proposta abrange desde a tributação da renda pessoal, passando pela ambiental, internacional, transações financeiras. A ideia central é fazer com que quem tem mais pague mais, e quem tem menos pague menos, ou nem pague. É fundamental que a sociedade acompanhe e interfira no debate. Sem a participação social, a correlação de forças, no Congresso Nacional, será favorável para o mercado financeiro, que deseja manter a atual estrutura sobre a qual apenas a classe dominante ganha.

*Enio Verri é economista, professor licenciado do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e está deputado pelo Partido dos Trabalhadores do estado do Paraná e líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados.