Os governadores de todos os estados brasileiros querem um novo Fundeb cuja a soma dos fundos (estaduais + complementação da União) totaliza aproximadamente R$ 150 bilhões, sendo a principal fonte de recursos para a educação básica no Brasil.
A proposta dos governadores consiste na ampliação da participação da União no financiamento da educação básica, com o aumento progressivo da complementação da União ao Fundeb para 40% do total dos fundos, com aumento de 10% para 20% no primeiro ano e aumento progressivo de 2% ao ano posteriormente, até atingir 40%.
O Fundeb é um fundo de natureza contábil, criado no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, em um total de vinte e sete Fundos, visando à universalização da educação básica, à melhoria da qualidade do ensino e à valorização dos profissionais da educação.
De acordo com o art. 212 da Constituição Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar no mínimo 25% da receita resultante de impostos em MDE, enquanto a União deve aplicar no mínimo 18%. O Fundeb é, portanto, uma subvinculação, relacionada à vinculação constitucional.
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Em carta aberta, os governadores afirmam que o “Parlamento protagonizou um amplo e qualificado debate sobre a necessidade de torná-lo um fundo permanente, bem como sobre a importância de aprimoramento do Fundeb, com a ampliação da participação da União no financiamento da educação básica e a revisão da metodologia de distribuição dos recursos da União aos Estados e Municípios”.
Diz também que a Câmara dos Deputados “já assumiu o compromisso de pautar com brevidade a PEC 15/15, de modo que a matéria possa ser encaminhada ao Senado Federal e que a Emenda Constitucional possa ser promulgada antes do fim da vigência do atual Fundeb”.
O Fundeb, que entrou em vigor em 2007 e perde a validade em 2020, é responsável por mais de 60% dos investimentos em educação básica pública no país. Os recursos do fundo são distribuídos periodicamente por meio de crédito na conta específica de cada governo estadual ou município, para serem investidos em educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
No início da noite desta terça, os governadores vão se reunir com a relatora do Fundeb, deputada Professora Dorinha (DEM-TO). E no fim do dia, devem divulgar um documento do que ficou definido entre os governadores.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.