O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta quarta-feira confirmar a operação de venda do controle da divisão de aviação comercial da Embraer para a norte-americana Boeing, que tinha sido aprovada em janeiro sem restrições por decisão do superintendente-geral da autarquia.
A maioria do colegiado acatou o voto do conselheiro-relator, Luiz Hoffmann, que se posicionou contra o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) na semana passada questionando a operação. Para o colegiado, o MPF não tinha legitimidade para atuar nesse tipo de caso de concentração.
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O MPF havia pedido uma nova análise do acordo por ter identificado “algumas omissões” na decisão tomada pela Superintendência-Geral do Cade ao avaliar o mercado que seria afetado com a operação.
Um dos pontos questionados que tinha sido questionado pelo MPF era sobre o impacto do acordo para a aviação regional, isto é, segmento de aeronaves com menos de 100 assentos.
As informações são da Agência Reuters.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.