O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, sem vetos, a lei que prevê medidas de combate ao coronavírus no Brasil. A íntegra da Lei 13.979 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7).
A nova lei dota o governo de instrumentos para enfrentar uma situação de emergência pública causada pelo coronavírus, que ainda não foi registrado no País.
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Entre as medidas que poderão ser adotadas estão isolamento ou quarentena de pessoas, e o fechamento de portos, rodovias e aeroportos para entrada e saída do País.
Também poderão ser determinadas a realização compulsória de exames, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas e tratamentos médicos específicos.
Sem licitação
A lei, que tem vigência enquanto perdurar o estado de emergência, prevê dispensa de licitação para a compra de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Casos suspeitos
O Ministério da Saúde informou nesta quinta (6) que monitora nove casos suspeitos de coronavírus no Brasil. No mundo, já foram registrados mais de 30 mil casos, com 638 mortes, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Com informações da Agência Câmara.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.