Na próxima quarta-feira (19), o Superior Tribunal Federal (STF) vai julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, movida pelo PSOL, que pede o fim da isenção fiscal para agrotóxicos no Brasil.
Com a isenção, o agronegócio usa cada vez mais veneno na agricultura, envenena mais os trabalhadores, em especial os da agricultura familiar, toda a população e o meio ambiente e, ainda, contribui para diminui a arrecadação dos estados. Só quem com esta isenção são os empresários que têm aumento nos lucros.
Os trabalhadores e as trabalhadoras da agricultura familiar, que produzem de forma sustentável mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa da população brasileira, estão na luta para que o Plenário do STF acabe com este benefício tão prejudicial a todos.
“É fundamental que a gente pressione os ministros do STF nos próximos dias. Essa luta é prioritária para garantir que essa ADI seja vitoriosa”, afirma a Secretária-Geral da CUT, Carmen Foro, que também é agricultora familiar no Pará.
“Não é possível que o governo isente de impostos pesticidas que envenenam a população brasileira e não incentive a produção de alimentos saudáveis”, ressaltou Carmen criticando o descaso do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), que livra os empresários do agronegócio de pagar impostos ao mesmo tempo em que zera inúmeros investimentos fundamentais para estimular a agricultura familiar no país.
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Além da CUT, seus sindicatos, federações e confederações, a luta contra a isenção dos agrotóxicos reúne vários coletivos que participam da Campanha Permanente Contra o Agrotóxico e Pela Vida e outras entidades da área da saúde.
“Uma política de Incentivo fiscal a agrotóxicos no Brasil é injustificável e insustentável”, é o título do relatório da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), que condena os benefícios fiscais concedidos aos agrotóxicos concedidas pelo governo brasileiro.
De acordo com a Abrasco, em 2017 foram R$ 10 bilhões de isenção, sendo que o tributo responsável pelo maior montante desonerado foi o ICMS, com 63,1% do total. O valor total dos impostos não pagos representa quase quatro vezes a verba do Ministério do Meio Ambiente.
Segundo Carmen, além do impacto negativo na economia, é preciso ressaltar que a exposição aos agrotóxicos seja pelo consumo, o trabalho ou o meio ambiente é um fator de adoecimento e até de morte da população, o que significa também mais gastos do sistema de saúde.
“Até a agricultura familiar está ameaçada porque vive cercada de áreas que produzem com veneno, que contaminam a terra, á água e o ar. A isenção fiscal deste veneno incentiva ainda mais o consumo e o comércio dos milhares de agrotóxicos liberados no Brasil na gestão de Bolsonaro”, diz.
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), Aristides Santos, só em 2019, o governo federal liberou um total de 503 tipos de agrotóxicos no mercado brasileiro. Deste total, diz,140 são produtos formulados para serem adquiridos pelos produtores rurais.
“Um número alarmante e que pode piorar caso a isenção fiscal para agrotóxicos continue no Brasil. Portanto, senhores ministros do STF, pela vida das pessoas e pelo meio ambiente, não permitam que o governo federal continue com este incentivo, que na última década foi responsável por 40 mil casos de intoxicação e 1.900 mortes de pessoas”, afirma.
Para o Coordenador-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf-Brasil), Marcos Rochinski, a ação movida pelo PSOL é coerente com aquilo que a entidade entende o que deva ser um modelo de desenvolvimento de um país.
“Ao invés do nosso país promover o uso indiscriminado de agrotóxicos queremos medidas que incentivam a médio longo prazo a produção de alimento saudável sem uso de agrotóxicos. Um país que preza pela soberania alimentar, que preza pela proteção na meio ambiente não pode ter medidas que incentivem o uso indiscriminado de agrotóxicos”, afirmou.
As informações são da CUT.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.