A atriz Regina Duarte, convidada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para assumir a Secretaria Especial da Cultura, foi condenada a pagar R$ 319,6 mil aos cofres públicos por irregularidades com a Lei Rouanet, informa nesta sexta-feira a revista Veja.
Uma empresa de Regina Duarte, chamada A Vida É Sonho Produções Artísticas, conseguiu três financiamentos com base na Lei Rouanet, que somaram 1,4 milhão de reais.
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Em março de 2018, a área técnica do Ministério da Cultura reprovou a prestação de contas de um dos projetos, Coração Bazar, peça para a qual a atriz captou 321 000 reais com base na legislação.
Com isso, Regina Duarte terá de restituir 319 600 reais ao Fundo Nacional da Cultura. A conta só não foi cobrada ainda porque houve apresentação de um recurso.
André Duarte, filho da atriz e sócio-administrador da empresa, afirmou que a prestação de contas foi reprovada porque houve um descuido: a falta de comprovantes de que o monólogo, em cartaz de 2004 a 2005, foi exibido sem a cobrança de ingressos, contrapartida do contrato.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.