O PSOL protocolou, nesta quinta-feira (16), uma ação popular na Justiça do Distrito Federal solicitando a revogação imediata da nomeação do chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) Fabio Wajngarten e de seu Secretário Especial Adjunto, Samy Liberman.

A ação é assinada pelo deputado Ivan Valente (SP), líder da bancada do PSOL na Câmara, e Juliano Medeiros, presidente nacional do partido, e também pede a anulação de todos os atos assinados por Wajngarten a frente de Secom. Leia a ação popular na íntegra.

Reportagem da Folha de S. Paulo mostrou que Fabio Wajngarten recebe dinheiro de emissoras e agências contratadas pelo governo Bolsonaro através da FW Comunicação e Marketing, da qual tem 95% das ações.

Emissoras como Record e Band pagam pelo serviço de “Controle da Concorrência” à empresa do chefe da Secom. Ao mesmo tempo, viram seus valores recebidos por propagandas governamentais – definidos pela Secom – dispararem.

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O PSOL destaca na ação que o caso é uma evidente afronta à Lei de Conflito de Interesses. A lei diz que integrantes da cúpula do governo são proibidos de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática implica conflito de interesses e configura ato de improbidade administrativa.

Em resposta às denúncias, Bolsonaro atacou a Folha de S.Paulo, que divulgou o esquema de Fabio Wajngarten e garantiu que o chefe da Secom permanece no cargo. “Se foi ilegal, a gente vê lá na frente”, se limitou a dizer o presidente.

Leia a ação popular do PSOL na íntegra

Com informações do PSOL.

Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.