Partidos vão ao CNJ contra apoio ilegal de cartórios ao partido de Bolsonaro

Publicado em 15 janeiro, 2020
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Cinco partidos políticos (PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB) decidiram hoje (15/01) apresentar formalmente um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para suspender, em todo o país, o apoio ilegal de Cartórios de Notas à filiação de membros do partido Aliança, que está sendo criado por Jair Bolsonaro.

Além da suspensão do apoio indevido ao partido de Bolsonaro, que vem sendo patrocinado pelo Colégio Notarial do Brasil (a entidade nacional dos Cartórios), os partidos vão requerer a apuração de prática de improbidade administrativa. O CNJ é, por lei, a instância corregedora dos Cartórios de Notas, que são concessões públicas e não podem exercer atividades de natureza político-partidária.

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Os partidos denunciam que o Colégio Notarial do Brasil orientou todos os cartórios do país a fornecer aos eleitores fichas de filiação do partido Aliança. Além dessa prática irregular, os cartórios também foram orientados a receber e armazenar as fichas assinadas, com firmas reconhecidas, para serem entregues a um representante credenciado do partido de Bolsonaro.

Os partidos estão anexando ao requerimento de providências a cópia de uma declaração da tesoureira do Aliança, indicando aos cartórios os representantes do partido autorizados a retirar as fichas de filiação para encaminhar à Justiça Eleitoral. Os partidos destacam que Bolsonaro rompeu recentemente com a direção PSL, legenda que usou para se eleger, e pretende legalizar seu novo partido em tempo recorde, para disputar as eleições deste ano.

A relação promíscua com os Cartórios de Notas é escancarada pelo partido Aliança, que em seu site dá a seguinte orientação aos eleitores: “A maioria dos cartórios de notas estão coletando as fichas para depois entregar ao responsável autorizado da Aliança pelo Brasil no seu estado ou cidade.”

“Não se pode ignorar o fato de que o partido político em que os notários estão atuando em favor possui peculiaridades que evidenciam a necessidade de ainda maior de respeito à imparcialidade, podendo o seu favorecimento configurar como ato irregular que ofende a coisa pública”, apontam os partidos no requerimento que será protocolado junto ao CNJ.

“Bolsonaro está usando um serviço público para criar um partido a jato, passando por cima da lei e da moralidade que ele nunca respeitou”, disse a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann. “O Conselho Nacional de Justiça tem a obrigação de impedir essa improbidade escandalosa”.

Os cinco partidos políticos também requerem ao CNJ uma inspeção no Cartório de Pituba (BA), que faz abertamente campanha de filiação ao Aliança.

As informações são do PT.

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