Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, a equipe econômica do governo Bolsonaro foi contra a prorrogação. Em 2019, era possível abater do Imposto de Renda até R$ 1.200,32 com gastos previdenciários dos trabalhadores domésticos. Com o fim da dedução, o governo espera arrecadar R$ 700 milhões por ano.
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Dados do eSocial apontam que mais de 1,465 milhão de empregadores domésticos estão cadastrados e assinam a carteira de 1,560 milhão de trabalhadores. O Instituto Doméstica Legal estima que metade dos patrões se beneficiava da dedução de IR. Para o advogado Mario Avelino, presidente do instituto, o corte levará a demissões e a maior informalidade no setor, que tem apenas 27% dos trabalhadores com com carteira assinada. “Hoje, 60% dos empregadores domésticos fazem a declaração completa. Na hora de declararem, vão fazer as simulações e não tenho dúvida de que muitos empregadores vão decidir demitir seus funcionários”, declarou.
O total de trabalhadores domésticos bateu recorde, em 2018, durante o governo Temer. Ao mesmo tempo, foi registrado o menor número de carteiras assinadas desde 2012, início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE. A tendência para a informalidade deve se agravar agora com o fim da dedução dos encargos.
O ministério da Economia também estuda acabar com as deduções de gastos com saúde e educação. Segundo o ministro Paulo Guedes, as deduções beneficiariam apenas a parcela mais rica da população, que faz a declaração completa. Ele classificou esses abatimentos como uma medida “regressiva e ineficiente”.
Por RBA
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.