ONU diz que Bolsonaro viola tratado internacional sobre tortura

As políticas do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) no que se refere ao combate à tortura foram condenadas pela ONU (Organização das Nações Unidas), informa o jornalista Jamil Chade em seu blog no Uol.

Nesta segunda-feira (16), os peritos Subcomitê das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura emitiram sua avaliação sobre queixas recebidas contra Brasília.

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Trata-se da primeira constatação formal por parte da ONU da violação de tratados internacionais pelo Brasil. O Comitê havia recebido a queixa em setembro e, depois de uma avaliação, chegaram à conclusão de que as regras precisam ser revistas.

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O que foi avaliado foi o decreto 9.831 de 10 de junho (decreto de Bolsonaro exonerando todos os 11 integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), que foi denunciada por ativistas e ongs como tendo desmantelado os sistemas de controle de tortura e prevenção no Brasil.

“A adoção e entrada em vigor do Decreto Presidencial nº 9.831 enfraqueceu severamente a política de prevenção da tortura no Brasil”, afirmou o subcomitê da ONU. Para a entidade, tal postura dificulta o cumprimento das regras estabelecidas pela entidade e é incompatível com os tratados”.

Em vista do exposto, o Subcomitê entende que o Decreto Presidencial no 9.831 deve ser revogado para melhor assegurar que o sistema brasileiro de prevenção da tortura funcione de forma eficiente e independente, com autonomia financeira e estrutural e recursos adequados, de acordo com as obrigações internacionais do Brasil”, disse.

O organismo também pede que as “autoridades brasileiras se comprometam sobre a melhor forma de fortalecer a eficácia de seu sistema de prevenção da tortura, incluindo quaisquer propostas de reforma para reforçar seu Mecanismo Nacional de Prevenção”.