O ex-juiz da Lava Jato levou uma ‘sabugada’ dos deputados, que vetaram duas propostas essenciais do pacote anticrime: 1- a prisão após condenação em segunda instância e 2- o trecho que ampliava o excludente de ilicitude (licença para matar).
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 408 votos a 9 e 2 abstenções, parte do projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18), na forma do substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP).
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Formado por deputados, o grupo avaliou duas propostas: a apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes; e o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Está em análise, no momento, destaque do Novo que pede a retirada do texto da figura do juiz de garantias, um magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e que não fará o julgamento do mérito do fato.
A derrota de Moro ocorreu no dia que ele visitou o Senado. Ele participou na manhã de hoje de uma audiência pública na CCJ sobre a prisão em segunda instância.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.