Lula vai ao Supremo contra decisão do TRF4 no caso sítio de Atibaia

Publicado em 3 dezembro, 2019
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu nesta segunda-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do TRF4, na semana passada, que elevou sua condenação de 12 para 17 anos, um mês e 10 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, além de multa, no caso do sítio de Atibaia.

Caberá ao ministro Edson Fachin, relator das ações da Lava Jato na corte máxima, o exame do habeas corpus impetrado pela defesa do petista.

Na ação proposta, o advogado Cristiano Zanin Martins afirma que o TRF-4 “atropelou a pendência de esgotamento dos recursos cabíveis sobre questões fundamentais à análise de mérito daquele recurso, bem como (a ordem cronológica de julgamento dos recursos em trâmite perante a Corte Regional”.

A defesa de Lula pede que Fachin reconsidera sua decisão que permitiu o julgamento do caso sítio de Atibaia no último dia 27 de novembro, em Porto Alegre, na 8ª Turma do TRF4.

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“De outro giro, vale destacar, que ao negar o seguimento deste Habeas Corpus, baseando-se em excessivo formalismo, estaria a Suprema Corte se omitindo diante de grave ilegalidade que estava a ponto de alcançar o réu quando da impetração, e que efetivamente se concretizou no dia 27”, diz um trecho da ação impetrada hoje.

Zanin demonstra no habeas corpus que Lula sofre constrangimento ilegal e lembra a Fachin que “a ordem de writ pode ser concedida de ofício (de modo incidental) pelo magistrado que tomar conhecimento do constrangimento ilegal que está a sofrer o réu.”

O advogado de Lula pediu ao final que o ministro Edson Fachin reconsidere a decisão e, se não for possível, que o Agravo Regimental apresentado seja analisado pela 2ª Turma do STF.

Clique aqui para ler a íntegra do habeas corpus.

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