Lava Jato termina o ano de 2019 respirando por aparelhos; veja as derrotas da força-tarefa

A força-tarefa Lava Jato sofreu importantes derrotas em 2019, após ajudar a vitória do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o vazamento de mensagens de procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro.

Os membros da “República de Curitiba”, como gostam de ser identificados os integrantes da força-tarefa, levaram sabugadas ao menos em treze pontos políticos:

  1. Proibição da prisão em segunda instância
  2. Anulação de sentenças malfeitas
  3. Indulto de Natal validado
  4. Envio de casos à Justiça Eleitoral
  5. Fundo bilionário da barrado
  6. Reversão de prisões preventivas
  7. Paralisação de investigações
  8. Inquérito polêmico das fake news
  9. Derrotas no Executivo
  10. Freio nas sentenças esdrúxulas
  11. Juiz de garantias
  12. Recusa da excludente de ilicitude
  13. Vaza Jato (vazamento conversas do Telegram)

As derrotas políticas da Lava Jato, por óbvio, são debitadas nas contas do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do coordenador da força-tarefa, procurador Deltan Dallagnol, as duas figuras mais conhecidas da facção do judiciário.

A Folha de S. Paulo avalia nesta sexta-feira (27) que o principal abalo sofrido pelo Partido da Lava Jato ocorreu em 7 de novembro, no Supremo Tribunal Federal (STF), quando os ministros da corte decidiram pela impossibilidade do cumprimento da pena antecipada. Com isso, o ex-presidente Lula e o ex-ministro José Dirceu foram soltos.

Por todas essas derrotas enumeradas, chega-se à conclusão que este ano de 2019 foi o pior de todos os cinco de existência da Lava Jato.

Até o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, acusou a força-tarefa de quebrar empresas nacionais e gerar milhões de desempregados no País.

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A seguir, confira os principais reveses sofridos pela força-tarefa Lava Jato:

Proibição da prisão em segunda instância
O Supremo decidiu em novembro que é inconstitucional que réus com condenação em segundo grau comecem a cumprir suas penas se ainda houver recurso pendente. O novo entendimento da corte permitiu a soltura do ex-presidente Lula, que agora aguarda em liberdade o esgotamento de seus recursos nas instâncias superiores no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Anulação de sentenças
O Supremo decidiu em outubro anular sentença do ex-juiz Sergio Moro contra um ex-gerente da Petrobras, devido à ordem de fala de delatores e delatados no processo. Antes, em agosto, outra condenação já tinha sido revertida por esse motivo por uma das turmas que compõem a corte.

Indulto natalino validado
Em maio, o Supremo decidiu validar indulto de Natal editado pelo então presidente Michel Temer em 2017. A decisão permitiu não só a soltura de presos da operação, como o ex-senador Gim Argello, como pôs fim a restrições que delatores cumpriam.

Envio de casos à Justiça Eleitoral
Em março, o Supremo decidiu que crimes como corrupção, quando investigados juntos com caixa dois, devem ir da Justiça Federal para a Eleitoral.

Fundo bilionário barrado
Em março, o ministro do Supremo Alexandre Moraes suspendeu o plano dos procuradores de Curitiba de criar uma fundação para gerir recursos pagos pela Petrobras em um acordo de reparação de danos com autoridades americanas.

Vaza Jato (Telegram)
A série de reportagens do site The Intercept Brasil e de outros veículos, como a Folha, mostrou proximidade entre Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol em medidas da investigação, o que despertou críticas de ministros do Supremo e até de políticos que costumavam defender a operação

Reversão de prisões preventivas
Tribunais decidiram soltar presos da operação, como Beto Richa (PSDB).

Paralisação de investigações
De julho a novembro, por ordem do presidente do STF, Dias Toffoli, ficaram paralisadas investigações com dados encaminhados pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sem autorização da Justiça.

Inquérito sobre fake news
Toffoli abriu em março apuração sigilosa para apurar notícias falsas, ameaças e ofensas contra a corte. O anúncio foi mal recebido pela força-tarefa, que temia que procuradores estivessem entre os alvos por críticas feitas a decisões do STF.

Derrotas no Executivo
Jair Bolsonaro decidiu escolher o novo procurador-geral, Augusto Aras, sem respeitar o resultado de eleição interna dos procuradores. Além disso, o presidente deu declarações sobre interferir no comando da PF.

Freio nas sentenças esdrúxulas
Ainda não houve condenações em Curitiba proferidas pelo sucessor de Sergio Moro, Luiz Antônio Bonat.

Juiz de Garantias
A figura do juiz das garantias foi introduzido no Código de Processo Penal (CPP). A partir de agora, ele será o responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos fundamentais do acusado.

Com informações da Folha