O deputado bolsonarista Lucas Gonzalez (Novo-MG) apresentou projeto para que o 13° salário seja parcelado em até 12 vezes, o que, na prática, significa acabar com o 13º, que perderia a sua finalidade. Segundo ele, o pagamento do 13º em 2 vezes, como prevê a legislação atual, “onera em demasia o empregador”.
O 13° é cláusula pétrea da Constituição, portanto, para acabar com ele seria necessário mudar a Constituição. Por isso a proposta do deputado de dividir o pagamento.
A proposta de Gonzalez é que, no caso de o empregado ainda não ter completado um ano de trabalho, o valor do 13° poderia ser dividido pelo número de meses trabalhados.
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O 13° salário, ou gratificação de Natal, que normalmente no Brasil é pago no meio do ano e o restante no final do ano, foi instituído há 57 anos e é visto não apenas como um importante benefício aos trabalhadores, que podem contar com uma renda extra no período de férias escolares e nas festas de fim de ano, mas também um importante fator de aquecimento do comércio e da economia.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.