A Câmara dos Deputados instalará nesta quarta-feira (4) a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão após condenação em segunda instância.
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Após a instalação, uma reunião elegerá o presidente, que designará o relator, e os vice-presidentes do colegiado. A maior parte dos integrantes já foi designada pelos líderes partidários.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta no último dia 20 de novembro e a instalação da comissão especial foi determinada ontem (3) pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Com informações da Agência Câmara.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.