Já cansou, mas vamos lá. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza nesta quarta-feira (4) audiência pública para debater novamente a inconstitucional prisão em segunda instância.
O tema já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 7 de novembro, quando julgou ser impossível o cumprimento antecipado da pena sem o trânsito em julgado. Tal entendimento ensejou a soltura do ex-presidente Lula, principal preocupação política do ex-juiz da Lava Jato.
O cansativo tema do ministro Sérgio Moro, que faz da desgraça alheia seu trampolim eleitoral, voltou à pauta durante reunião entre líderes da Câmara dos Deputados e do Senado, na semana passada, quando eles definiram que o Congresso dará prioridade à PEC 199/2019, que está na Câmara, mas o debate sobre o tema prosseguirá no Senado.
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Além de Moro, são esperadas as presenças do jurista Ives Gandra da Silva Martins, do defensor público-geral do Rio de Janeiro Rodrigo Baptista Pacheco e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Também foram convidados para a audiência o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin e o chefe da Assessoria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Vladmir de Freitas.
A audiência foi requerida pelo senador Humberto Costa (PT-PE).
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.