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ALEP: Oposição denuncia manobras de Ratinho e aliados para atacar aposentadoria dos servidores

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Os deputados da bancada de oposição divulgaram uma nota sobre as manifestações dos servidores em greve contra a reforma da Previdência do funcionalismo estadual, apresentada pelo governador Ratinho Junior, e a transferência da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desta quarta-feira (4) para a Ópera de Arame.

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Os parlamentares denunciam as manobras do governador e da Mesa Executiva do Poder Executivo para tratorar o debate e a votação das propostas, uma Emenda à Constituição (PEC 16/2019) e dois projetos de lei (PL 855/2019 e PL 856/2019). Segundo os(as) deputados(as), “a votação de PEC em regime de urgência será um fato inédito na história da Assembleia Legislativa”.

Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa

A respeito das manifestações de servidores públicos no dia de ontem (3) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019 e os projetos de lei 855/2019 e 856/2019, que integram o pacote da reforma previdenciária do funcionalismo do governo do Estado; bem como a transferência da sessão plenária desta quarta-feira (4) para a Ópera de Arame, com início às 14h30, quando as medidas serão votadas, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa se manifesta:

1) A intransigência com o funcionalismo público é uma das características do governo Ratinho Jr. Tanto no processo de tramitação da atual reforma previdenciária, quanto em outros momentos em que houve retirada de direitos e redução dos vencimentos dos servidores, não houve disposição efetiva por parte do Poder Executivo em estabelecer um diálogo construtivo e respeitoso com o funcionalismo.

2) A PEC, por se tratar de uma alteração na Constituição, possui tramitação diferenciada e em nenhuma hipótese pode ter a votação acelerada. Uma mudança na Constituição deve ser precedida de um amplo debate com a sociedade e com respeito absoluto aos ritos e prazos.

3) O governo Ratinho Jr., contudo, segue pelo caminho contrário. Ao solicitar regime de urgência para a tramitação da PEC, atropelando ritos e reduzindo prazos, além de não discutir previamente de forma aprofundada as mudanças com os servidores, o governo revela seu caráter autoritário.

4) A Assembleia Legislativa não pode se curvar cegamente aos interesses do governo. Em primeiro lugar, a Mesa Diretora não poderia ter acatado o pedido de regime de urgência solicitado pelo governo para a tramitação da proposta.

5) Da mesma forma, a Mesa Diretora não pode, em nenhuma hipótese, promover manobras regimentais para aprovar a toque de caixa a PEC 16/2019, como realizar sessões extraordinárias, sem que o intervalo de votação de 5 sessões, conforme determina o Regimento Interno, seja devidamente respeitado. A votação de PEC em regime de urgência será um fato inédito na história da Assembleia Legislativa.

6) Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (4), o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou que serão realizadas hoje à tarde o número de sessões necessárias para aprovação das medidas, inclusive reuniões das Comissões permanentes. A tramitação da PEC é regulamentada na Constituição na Subseção II da Seção VI do Capítulo I do Título III, que em razão de sua relevância estabelece condições específicas e mais rígidas para análise e votação. Da mesma forma, é regulamentada pelo Regimento Interno na seção I do capítulo VI, que trata das matérias sujeitas a disposições especiais. De acordo com o Regimento, após aprovação de parecer na Comissão Especial, a votação em plenário deve ocorrer em dois turnos, com interstício de cinco sessões ordinárias.

Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa

Tadeu Veneri (PT) – Líder
Anibelli Neto (MDB)
Arilson Chiorato (PT)
Luciana Rafagnin (PT)
Professor Lemos (PT)
Requião Filho (MDB)

Autor: Esmael Morais

Esmael Morais, jornalista e bacharel em Direito, é autor do Blog do Esmael desde 2009. É uma página independente, plural e suprapartidária, que oferece conteúdos gratuitos sobre política, direito e cidadania em tempo real. É um dos blogs especializados em política mais lidos no Brasil. Tudo sobre eleições 2020, a corrida pelas prefeituras municipais, a disputa pela Presidência da República, em 2022, e pelos governos estaduais, Senado e Câmara.

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