Sobre a autocrítica necessária: Bolsonaro e Guedes prometem mais arrocho para 2020

Publicado em 20 novembro, 2019
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A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), fez uma autocrítica em nome do partido em relação aos tempos de Dilma Rousseff, há 4 anos, mas eximiu a legenda da atual crise econômica que assola o Brasil.

“Se houve problema por parte dos governos petistas, foi o de adotar, em 2015, com Joaquim Levy, sob pressão forte do mercado, uma agenda de mais austeridade e cortes nas despesas governamentais”, reconheceu pela primeira vez a dirigente petista. Segundo ela, aquele modelo “reduziu investimentos públicos no momento em que o setor público devia manter a economia girando”, completou.

De acordo com Gleisi, a política neoliberal implantada de lá pra cá [desde o golpe, em 2016] só aprofundou a crise na vida da maioria do povo brasileiro. “Mentiram para o país, e continuam insistindo na mesma mentira”, disse.

Gleisi Hoffmann faz a autocrítica pelo período de Levy, mas, ato contínuo, lamenta o projeto ultraliberal de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes. A presidenta do PT prevê priora nos indicadores econômicos em virtudes de orçamentos públicos, fim da aposentadoria, redução dos salários e aumento da dívida pública.

Na prática, a autocrítica do PT significa uma guinada à esquerda nas vésperas das eleições municipais de 2020 e presidenciais de 2022.

Leia a íntegra do artigo:

Sobre a autocrítica necessária: Bolsonaro e Guedes prometem mais arrocho para 2020 

Gleisi Hoffmann*

Virou mantra dos liberais e da direita no país imputar ao PT a responsabilidade sobre a crise econômica vivida pelo Brasil e pelo povo brasileiro. Quatro anos nos separam do golpe que tirou Dilma Rousseff da Presidência da República. Os responsáveis desse feito prometeram o paraíso com sua saída. O que vemos como resultado depois desse tempo é o aumento da miséria e da pobreza, do desemprego, da desconstrução da proteção social aos mais pobres. A política neoliberal implantada de lá pra cá só aprofundou a crise na vida da maioria do povo brasileiro. Mentiram para o país, e continuam insistindo na mesma mentira.

Se houve problema por parte dos governos petistas, foi o de adotar, em 2015, com Joaquim Levy, sob pressão forte do mercado, uma agenda de mais austeridade e cortes nas despesas governamentais, que reduziu investimentos públicos no momento em que o setor público devia manter a economia girando. Somado ao ajuste fiscal, o boicote de Eduardo Cunha, Aécio e outros golpistas que impediram medidas de ajuste pelo Congresso Nacional. Um exemplo claro disso é que não aceitaram meu relatório para aumentar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido dos bancos de forma permanente e patrocinaram uma lista de projetos “pautas-bomba” para a Presidenta.

Exigir do PT autocrítica e responsabilidade pela crise que vivemos é desconhecer o histórico dos indicadores econômicos e sociais dos governos petistas, com certeza os melhores na história do país. Mas tenho de reconhecer que a pegada dessa narrativa é útil para justificar a agenda de retirada de direitos levada adiante desde 2016 e intensificada pela dupla Guedes/Bolsonaro.

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A crise fiscal vivida pelo governo brasileiro é consequência e não causa do problema econômico. Tivemos uma brutal queda da receita pública em função da crise e não um aumento exorbitante ou descontrolado dos gastos. Entre 2014 e 2016, a receita líquida real caiu, na média anual, 5,3%, enquanto a despesa subiu apenas 0,37%. Nos governos do PT só houve déficit primário em 2014 e 2015, ocasionados justamente pela redução de receita e não aumento de despesa.

O aumento da dívida pública em 2015 não teve como principal causa a queda do resultado primário e a emissão líquida de dívida, mas os juros, fortemente impactados pela desvalorização cambial, com efeito sobre swaps. Se fossem as despesas primárias responsáveis pelo crescimento da dívida, a política de corte de gastos e direitos praticada pelo governo nos últimos quatro anos teria efeito. Mas a dívida bruta passou de 68% em maio de 2016 para 79% do PIB em 2019, aumento de 11 pontos. Só cortam despesas e a dívida aumenta?

É que o corte de despesas reduz investimentos e outras políticas de proteção social e estímulo à atividade econômica, afetando a renda e as receitas. É por isso que vivemos a retomada mais longa de nossa história, com elevado desemprego e impacto de bilhões sobre a arrecadação. Para não falar do aumento da desigualdade de renda, seja pelo mercado de trabalho precarizado e com 12,5 milhões de desempregados, seja pela redução de políticas sociais que desconcentram renda. E vai piorar, já que Bolsonaro/Guedes vêm aprofundando o programa ultraliberal e antipopular iniciado por Michel Temer, com o golpe parlamentar de 2016. Em 2020, o Bolsa Família terá decréscimo real, a saúde perderá mais de R$ 10 bilhões em razão do congelamento do mínimo obrigatório e o salário mínimo não terá valorização real.

Com a reforma da previdência, os benefícios do INSS terão redução expressiva de valor, o que afetará pensionistas, pessoas com incapacidade permanente e trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, entre outros. E eles querem mais: agora estão propondo uma espécie de AI-5 Econômico, com decretação imediata de emergência fiscal que permitiria reduzir em até 50% salários de servidores, incluindo policiais, professores e profissionais de saúde de todo o país. Imaginem o impacto sobre os serviços públicos essenciais, justo no momento em que a população mais os demanda. Além disso, estão propondo extinguir o Fundo Social e a vinculação dos royalties do pré-sal à educação e saúde. Toda a renda oriunda do pré-sal, que devia financiar o desenvolvimento social do país, conforme concebido por Lula, vai ser drenada para o mercado financeiro, amortizando dívida.

Quanto mais eles arrocham o povo, pior ficará a situação econômica e social do país. A solução é ampliar os investimentos públicos e o Minha Casa Minha Vida, reativando a construção civil, que é intensiva em mão de obra. É preciso fazer o pobre voltar a caber no orçamento. E o ajuste fiscal não pode ser apenas sobre os gastos públicos, prejudicando a população mais humilde. É fundamental mudar o sistema tributário regressivo e taxar renda e patrimônio, para que os mais ricos possam dar sua contribuição, até porque maior parte de seus rendimentos é isenta de tributação no Brasil. Um escândalo!

Lula mostrou o caminho para o crescimento com inclusão. Gerou milhões de empregos formais, valorizou o salário mínimo, criou o Bolsa Família, o ProUni e programas de saúde como o SAMU e o Farmácia Popular. E as contas públicas estavam em ordem. Foi nos governos do PT que o país teve a maior redução na dívida pública. A dívida líquida passou de 60% do PIB em 2002 para 38% em 2010. Fizemos o maior período de resultado primário positivo. Junto com isso, o país acumulou mais de US$ 380 bilhões em reservas internacionais, que estão salvando o Brasil hoje de passar o pires ao FMI.

O PT tirou milhões de pessoas da pobreza e chegou ao pleno emprego. Melhorou a renda, o crédito e o consumo, bem como ampliou políticas sociais. Produziu um círculo virtuoso na economia. Desconsiderar isso é querer forçar barra para fortalecer o antipetismo e abrir caminho para o ultraliberalismo. Quem nos pede autocrítica foi responsável por impor o congelamento dos gastos, fazer a reforma trabalhista e a mais cruel reforma da Previdência. Esse governo quer vender o patrimônio público, taxar o trabalhador desempregado, congelar o salário mínimo e retirar direitos dos mais pobres. Isso o PT NÃO fez e nunca fará.

*Gleisi Hoffmann (PT-PR) é deputada federal e presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores / Site oficial www.gleisi.com.br

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