Requião: Moro comete crime de calúnia contra Lula

Publicado em 10 novembro, 2019
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O ex-senador Roberto Requião (MDB-PR) afirmou neste domingo (10), pelo Twitter, que o ministro Sérgio Moro cometeu crime de calúnia ao atribuir crime ao ex-presidente Lula sem o trânsito em julgado.

“Se Sérgio Moro tivesse a mínima noção de direito saberia que não pode chamar ninguém de bandido antes do trânsito em julgado. Crime de calúnia”, tuitou Requião.

O artigo 138 do Código Penal prevê de seis meses a dois anos de detenção para
alguém, caluniando, imputar falsamente fato definido como crime.

Na quinta-feira (7), o STF confirmou o princípio constitucional da presunção da inocência, qual seja, ninguém pode ser considerado culpado sem o esgotamento de recursos.

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