A bancada do PSOL na Câmara, através de seu líder Ivan Valente (SP), apresentou nesta quarta-feira (27) representações na Procuradoria-Geral da República e na Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, por ele ter ameaçado com um novo AI-5 as manifestações populares no país.

Para o PSOL, as falas de Guedes contrariam o Código de Conduta da Alta Administração Federal, pelo qual as altas autoridades têm o dever de dar o exemplo na defesa da Constituição, e ferem o decoro imposto ao cargo.

“É inadmissível que um Ministro de Estado incite quebra da ordem democrática, invocando o retorno o AI-5, por meio da qual os direitos políticos, liberdades e garantias do povo brasileiro foram brutalmente afetados”, afirma o partido nas representações.

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Paulo Guedes disse em entrevista em Washington, nos EUA, para que ninguém se assuste caso apareçam mais pessoas defendendo medidas semelhantes ao AI-5 caso manifestações populares aconteçam contra o governo Bolsonaro.

“As declarações de Paulo Guedes mostram que o governo está com medo de que as políticas de ajuste fiscal gestadas no Ministério da Economia provoquem uma onda de manifestações populares semelhante à que sacode o Chile há 40 dias”, afirma Ivan Valente, que assina as denúncias do PSOL.

O Ato Institucional número 5 (AI-5) foi assinado em dezembro 1968 pelo presidente Costa e Silva e durou até 1978, marcando a fase mais violenta da ditadura militar (1964-1985). O ato dava ao presidente poderes para intervir no Congresso Nacional e Assembleias Legislativas, cassar mandatos de opositores, censurar a imprensa e manifestações artísticas, suspender o direito ao Habeas Corpus entre outras arbitrariedades.

Com informações do PSOL.

Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.