Deu ruim para os lavajatistas da Câmara. Por absoluta falta de quórum, caiu a sessão desta noite que votaria na CCJ a PEC 410/2018, que autoriza a prisão em 2ª instância.
Para instalar a sessão deliberativa, o colegiado precisava de 34 presenças confirmadas. No entanto, apenas 22 deputados registraram presença na reunião iniciada as 14h e que avançou noite adentro.
A Proposta de Emenda à Constituição, que trata da possibilidade de prisão sem o trânsito em julgado, é inconstitucional.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já se manifestou sobre o tema.
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“Espero que a Câmara não caminhe para descaracterizar uma cláusula pétrea, existem outros caminhos para se chegar ao resultado que se quer, de acabar com a morosidade do Judiciário, para que as pessoas não usem os atrasos em benefício dos que cometeram crime, mas crime maior seria desrespeitar e mudar o artigo 5º da Constituição”, afirmou o presidente da Casa.
Deputados de extrema-direita estão reavivando o tema em virtude da soltura do ex-presidente Lula e com a finalidade de desgastar o Supremo Tribunal Federal (STF) e, concomitantemente, constranger os ministros da corte nas vésperas de julgamento do habeas corpus acerca da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.
A CCJ tentará nova sessão de votação da proposta inconstitucional esta terça-feira, dia 12, às 9h.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.