Gleisi Hoffmann: Uma política desastrosa para o petróleo brasileiro

Publicado em 7 novembro, 2019
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A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), escreve que “deu ruim o megaleilão do petróleo do pré-sal organizado pelo governo Bolsonaro” nesta quarta-feira (6).

“Única coisa positiva disso tudo é que o pré-sal foi mantido sobre controle brasileiro, mas com um alto custo e uma situação vexatória para o país”, afirma a petista.

Leia a íntegra do artigo:

Uma política desastrosa para o petróleo brasileiro

Gleisi Hoffmann*
 
Deu ruim o megaleilão do petróleo do pré-sal organizado pelo governo Bolsonaro. A insistência em antecipar a renda petrolífera, sob a forma de elevado bônus de assinatura para os contratos, com o objetivo de resolver problema fiscal de curto prazo; a indefinição da indenização bilionária devida a Petrobras por investimentos já realizados nas áreas; e o risco Bolsonaro, diante das crises recorrentes e ataques às instituições, além das questões ambientais associadas ao derramamento de óleo no mar, afastaram as grandes petroleiras de participarem do leilão. Sobrou para a Petrobras arrematar um petróleo que já seria seu no médio prazo. Única coisa positiva disso tudo é que o pré-sal foi mantido sobre controle brasileiro, mas com um alto custo e uma situação vexatória para o país. Tudo isso poderia ter sido evitado.

A Lei 12.351 permite a União contratar diretamente a Petrobras para explorar os campos do pré-sal. Isso porque as reservas são grandes, conhecidas e o custo de extração do petróleo muito baixo. É um bem estratégico para nosso desenvolvimento e estamos entre os dez grandes produtores de petróleo do mundo. Esse contrato direto, além de garantir que o pré-sal ficasse sobre o controle brasileiro, garantiria um ritmo de produção de interesse do Brasil, e não das petroleiras estrangeiras. Poderia também ampliar a participação governamental no excedente em óleo, a produção que ainda não foi quantificado nos campos já conhecidos. Mas, a necessidade de entreguismo e privatização predatória é tanta nesse governo que as decisões sobre uma grande riqueza não são estratégicas, mas de boca de caixa.

Agora, haverá baixos excedentes em óleo para a União, baixa arrecadação de IR e CSLL e reduzido índice de conteúdo local na cadeia produtiva, prejudicando o Brasil e o povo brasileiro. Tudo isso foi permitido por mudanças legais no governo Temer, mantidas e praticadas por Bolsonaro.

Com a Lei no 13.586/17, as petroleiras podem abater integralmente da base de cálculo do IR e CSLL as importâncias aplicadas no setor de petróleo e gás. Apesar de arrematarem áreas muito produtivas no pré-sal, as petroleiras podem não pagar IR e CSLL. Vale lembrar que 46% do IR vão para estados e municípios.

A redução dos índices de conteúdo local pela metade deixa de gerar empregos no país, com a importação, por exemplo, de plataformas, sondas e embarcações. A indústria naval chegou a empregar mais de 80 mil pessoas com a política de conteúdo local nos governos do PT. Atualmente, emprega menos de 30 mil.

A situação pode agravar-se ainda mais, diante da decisão de Bolsonaro e Guedes em apresentar pacote de ajustes nesta semana ao Congresso Nacional. A PEC (proposta de emenda constitucional) da emergência fiscal extingue o Fundo Social (formado por recursos do petróleo em que 50% vão para educação) e as vinculações dos royalties também do petróleo à saúde (25%) e educação (75%). A PEC também prevê que o superávit financeiro apurado em balanço (recursos não utilizados até o fim do exercício) e o excesso de arrecadação serão destinados à amortização da dívida.

Com a EC 95/16 (teto de gastos) e a PEC da emergência fiscal, a arrecadação das rendas petrolíferas não reverterá em mais recursos para áreas sociais e poderá ser desvinculada. Os recursos antes vinculados ao Fundo Social migrarão do financiamento de políticas públicas (especialmente, saúde e educação) para o mercado financeiro (amortização da dívida).

Ainda no campo das propostas legislativas do setor de petróleo e gás, o PL 3.178/2019, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), acaba com o direito de preferência da Petrobras e permite licitação do pré-sal pelo modelo de concessão. Caso aprovado o PL, a União perderá de vez a capacidade de ditar o ritmo de produção (petróleo pertence ao concessionário, diferentemente do regime de partilha), o que será nocivo ao interesse nacional, uma vez que, em 2023, o Brasil poderá estar produzindo 5 milhões de barris por dia, tornando-se um agente mundial capaz de afetar os preços do petróleo.

Não há nada tão ruim que não possa piorar.

*Gleisi Hoffmann (PT-PR) é deputada federal e presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores / Site oficial www.gleisi.com.br

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