Gilmar Mendes libera investigação sobre ‘rachadinhas’ de Flávio Bolsonaro

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta sexta-feira (29) a liminar que suspendeu a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro que envolvia Flávio Bolsonaro (sem partido). O atual senador é suspeito de desvio de verba de seu gabinete quando era deputado estadual fluminense, num esquema conhecido como rachadinha.

Com a decisão, o Ministério Público pode voltar a investigar Flávio Bolsonaro. O movimento de Gilmar Mendes ocorre após o plenário do STF decidir autorizar o amplo compartilhamento de dados sigilosos da Receita Federal com o Ministério Público e a polícia sem a necessidade de autorização judicial.

O julgamento afetou uma decisão tomada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, em julho, que determinou a suspensão de todas as investigações que envolviam dados da receita, do Banco Central e do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – hoje chamado Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – compartilhados sem aval da Justiça.

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À época, a decisão beneficiou diretamente o senador Flávio Bolsonaro, que estava sendo investigado com base em dados sigilosos repassados pelo antigo Coaf. Após a decisão do plenário, Toffoli derrubou a liminar de julho. Restava ainda, porém, uma segunda liminar concedida por Gilmar Mendes que paralisava o inquérito.

“Considerando que a decisão paradigma [de Toffoli] que estaria sendo descumprida pelo ato reclamado não mais subsiste, não há que se falar em violação à autoridade desta corte, apta a ensejar o cabimento da presente reclamação”, argumentou Gilmar Mendes na decisão.

Relatórios do antigo Coaf foram o estopim para a investigação do Ministério Público sobre Flávio que envolve ainda seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Os documentos mostraram movimentações financeiras atípicas de Flávio e Queiroz.