Um tribunal chileno acolheu uma ação movida contra o presidente Sebastián Piñera por responsabilidade por crimes contra a humanidade que ocorreram durante os protestos populares no Chile. As manifestações deixaram 20 mortos – cinco deles por ação direta de agentes de Estado.
O presidente Chileno decretou o estado de emergência e um toque de recolher para tentar conter as mobilizações, o que favoreceu a ação repressiva do Exército e dos carabineiros.
A ação foi movida contra o presidente pela “responsabilidade que lhe cabe, como autor, como chefe de Estado e de todos os que resultem responsáveis como autores, encobridores e/ou cúmplices de crime contra a humanidade”, destacou o documento apresentado em um tribunal em Santiago por advogados representando organizações de direitos humanos.
“Admite-se a tramitação da ação interposta; remete-se ao Ministério Público”, para que se inicie uma investigação, indicou a resolução do juiz Patricio Álvarez, que iniciará agora a tramitação da ação judicial.
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A ação afirma que a Polícia e os militares cometeram pelo menos nove delitos – entre eles homicídios, torturas, restrições ilegítimas e abuso sexual – desde sexta-feira, 18 de outubro, quando o surto social começou e o presidente Piñera estabeleceu o estado de emergência, no qual entregou o controle da segurança de Santiago e outras cidades ao exército.
Os protestos deixaram 20 mortos, cinco deles por ação direta de agentes do Estado. O Instituto Nacional de Direitos Humanos contabilizaram até esta quarta-feira 1.778 feridos e cerca de 5 mil detidos.
O Ministério Público informou que 14 policiais serão acusados de “tortura” contra duas pessoas, uma delas menor de idade, durante o estado de emergência decretado por Sebastián Piñera e em vigor nos primeiros nove dias de protestos.
O Instituto Nacional de Direitos Humanos (NHRI) entrou com 181 ações legais por homicídio, tortura e violência sexual supostamente cometidas por policiais e militares. Enquanto isso, a Faculdade de Medicina informou que foram registradas mais de cem lesões oculares em manifestantes pelo uso de balas de borracha.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.