Câmara sinaliza pela cassação de Eduardo Bolsonaro

Publicado em 1 novembro, 2019
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Bolsonaro - EduardoO presidente do Conselho de Ética da Câmara, Juscelino Filho (DEM-MA), sinaliza pela cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Para o presidente do colegiado responsável pelo processamento e julgamento dos ilícitos de parlamentares, a imunidade tem limites impostos pela própria Constituição Federal.

Segundo Juscelino Filho, nem tudo é protegido pela imunidade. Somente o direito à fala e à liberdade de expressão, mas, mesmo assim, tem limites para isso.

O deputado do DEM, aliado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), será o responsável para analisar o pedido de cassação formulado pela oposição.

Eduardo, filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), contrariou a ordem democrática e constitucional ao defender a reedição do AI-5, dispositivo usado pela ditadura militar (1964-1985), para perseguir oponentes.

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