O presidente da CCJ da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), abriu a reunião do colegiado com o intuito de votar parecer em favor da prisão após condenação na segunda instância.
A PEC 410/2018, em análise, é inconstitucional porque fere o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal, qual seja, a presunção da inocência.
Na prática, a CCJ da Câmara confronta a decisão do plenário do STF, que, na última quinta-feira (7), proibiu a execução da pena sem o trânsito em julgado.
O entendimento do Supremo possibilitou a soltura de Lula, José Dirceu e de Delúbio Soares.
Francischini jura de pés juntos que a matéria apreciada no CCJ “não tem relação” com o ex-presidente Lula.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.