AI-5: Gilmar Mendes é o relator da ação contra Eduardo Bolsonaro

Publicado em 5 novembro, 2019
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Parlamentares da oposição protocolaram uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a cassação do mandanto do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por declaração defendendo um novo “AI-5”. A representação foi levada ao STF na última quinta-feira (31) e foi distribuída para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, por meio de sorteio eletrônico, nesta segunda-feira (4).

A ação é assinada por 17 deputados e um senador de partidos como PSOL, PT, PC do B e PSB.

Na última semana, em entrevista à jornalista Leda Nagle no YouTube, Eduardo defendeu a adoção de um decreto como o AI-5 para perseguir politicamente a esquerda e restringir possíveis protestos populares.

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Além do pedido no STF para que o deputado seja denunciado criminalmente e responda a ação penal, a oposição acionou o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara para processá-lo, informa o jornal Folha de São Paulo

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