Um grupo suprapartidário formado por 18 deputados protocolou nesta quinta (31), no Supremo Tribunal Federal (STF), notícia-crime contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Ele defendeu a a reinstituição do AI-5 no País.
O filho do presidente da República, em entrevista à jornalista Leda Nagle realizada na última segunda-feira (28/10)
e publicada nesta quinta-feira (31/10) no YouTube, que se a esquerda brasileira “radicalizar”, uma resposta pode ser “via um novo AI-5″1.
Eduardo Bolsonaro disse o seguinte, que motivou a notícia-crime no STF:
“Tudo é ‘culpa do Bolsonaro’, percebeu? Fogo na Amazônia – que sempre ocorre; eu já morei lá em Rondônia, sei como é que é; […] óleo no Nordeste: ´culpa do Bolsonaro`. Daqui a pouco vai passar esse óleo, tudo vai ficar limpo, vai vir uma outra coisa, qualquer coisa: ´culpa do Bolsonaro`. Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta, ela pode ser via um novo AI-5; pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como ocorreu na Itália… alguma resposta vai ter que ser dada. O que faz um país forte não é um Estado forte: são indivíduos fortes.”
Os parlamentares inscritos no PSOL, PT, PCdoB, PDT, REDE e PSB pedem ao Supremo a abertura de processo de cassação de Eduardo Bolsonaro.
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Para o grupo suprapartidário, o filho do presidente da República incitou e fez apologia a crime contrário à Constituição, aos fatos históricos e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, em especial aqueles relacionados ao respeito à dignidade da pessoa humana e à democracia.
A Câmara também poderá abrir processo de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro porque, segundo Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Casa, “o Brasil jamais vai regressar aos tempos de chumbo” (ditadura militar, que vigorou no país entre 1964 e 1985).
O Ato Institucional nº 5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira (1964-1985). Vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros, definindo o momento mais duro do regime.
Leia a íntegra da notícia-crime protocolizada no STF.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.