O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal suspendeu uma lei de Ipatinga (MG) que proibia o ensino de educação sexual e de gênero nas escolas do município. A decisão foi tomada em uma ação proposta pelo ex-procurador- geral da República, Rodrigo Janot.

A lei de 2015 proibia o município de “adotar estratégia ou ações educativas de promoção à diversidade de gênero e implementar ou desenvolver ensino ou abordagem referente à ideologia de gênero e orientação sexual, sendo vedada a inserção de qualquer temática da diversidade de gênero nas práticas pedagógicas e no cotidiano das escolas”.

A ação de Janot diz que a lei viola a laicidade, porque impõe concepção moral de marcado fundo religioso.

Gilmar Mendes suspendeu a regra argumentado que ela se assemelha aos atos praticados na Alemanha nazista onde livros foram queimados.

Menos mal.

Com informações da Revista Fórum.

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Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.