O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (2) um habeas corpus cujo resultado poderá beneficiar o ex-presidente Lula. Acompanhe ao vivo pelo Blog do Esmael.
O HC foi impetrado pelo ex-gerente de empreendimentos da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, acerca da ordem de apresentação de alegações finais entre delatores e delatados.
Na semana passada, o STF já formou maioria pela nulidade da condenação da Lava Jato. Hoje, no entanto, a corte suprema define o alcance da decisão que assegura o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório.
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De acordo com o artigo 580 do Código do Processo Penal, “a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros”.
Portanto, mesmo que um corréu não tenha suscitado a ordem da delação, não houve preclusão –a perda do direito de agir no processo.
A anulação de sentenças do ex-juiz Sérgio Moro e da força-tarefa se aproveita pelo ex-presidente Lula e demais réus.
Resumo da ópera: Moro ou qualquer outro juiz não pode violar a Constituição em hipótese alguma, sob pena de nulidade absoluta do processo. Foi o que ocorreu no julgado desta tarde.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.