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STF: Decisão sobre prisão após condenação em 2ª instância fica para novembro


O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (24), o terceiro dia de julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância. O placar provisório é de quatro votos a favor (Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux) da tese e três contra: Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. O julgamento deve retornar no início de novembro.

Nesta tarde, votaram os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. Faltam os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. O voto de Rosa Weber era considerado decisivo e pode abrir caminho para garantir a restituição do princípio constituicional.

O julgamento deve retornar no dia 6 ou 7 de novembro. O presidente do tribunal, Dias Toffoli informou que anunciará a data na próxima segunda (28).

Ao final do julgamento, o Supremo vai definir o momento em que uma pessoa condenada poderá ser presa: se após condenação em segunda instância, com a execução provisória da sentença, ou se somente após o chamado trânsito em julgado, quando estiverem esgotadas todas as possibilidades de recurso, conforme a previsão constituicional.

Nas redes sociais, grupos de apoio à operação Lava Jato e por uma “justiça” de caráter mais punitivista intensificaram a pressão sobre os ministros da suprema corte.

*Com informações do G1