Sem censura: Justiça manda Ancine retomar edital de TV com temas LGBTs

Publicado em 7 outubro, 2019
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A Justiça Federal derrubou, por liminar, na tarde desta segunda-feira (30), a portaria em que o ministro Osmar Terra suspendeu o edital BRDE/Fundo Setorial Audivisual (FSA) – TVs Públicas – 2018 por conter linhas com conteúdo LGBTQI+. A decisão responde à ação civil movida pelo Ministério Público Federal e avaliou que houve “discriminação” por parte do governo. Com isso, a Ancine terá que retomar o edital como ele estava previsto.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra , havia suspendido o edital após o presidente Jair Bolsonaro condenar a presença de séries com temática LGBTQI+ entre as produções pré-selecionadas pelo edital. Para a juiza Laura Bastos Carvalho, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que assina a liminar, “os direitos fundamentais a liberdade de expressão, igualdade e não discriminação merecem a tutela do Poder Judiciário, inclusive em caráter liminar”.

Segundo o MPF, o verdadeiro motivo da suspensão foi impedir que os projetos mencionados pela Presidência da República saíssem vencedores. Como não havia meio legal de impedir que somente os quatro projetos fossem excluídos do concurso em sua fase final, a “solução” encontrada foi a de sacrificar todo o processo.

As séries atacadas por Bolsonaro em uma live de 15 de agosto foram “Sexo Reverso”, “Transversais”, “Afronte” e “Religare Queer”. Após a suspensão do edital, o secretário de cultura, Henrique Pires, deixou o governo.

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Coordenado pela Ancine, o concurso foi iniciado em março de 2018. Em agosto de 2019, quando Terra expediu a portaria, o processo estava em sua fase final.

O edital contemplava projetos variados, agrupados em catorze blocos temáticos, entre eles “Sociedade e meio ambiente”, “Raça e religião”, “Diversidade de gênero” e “Sexualidade” — sendo estas duas últimas as linhas que tiveram obras atacadas por Bolsonaro.

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