O jornalista Reinaldo Azevedo, da Bandnews e Folha, ironizou a deputada Caroline de Toni (PSL-SC), que nesta quarta-feira (16) leu o relatório na CCJ da Câmara da PEC que autoriza a prisão após condenação em 2ª instância.
‘Cuidado, PSL. Pela quantidade de gente do partido enrolada… Vão acabar presos em segunda instância’, ironizou o jornalista, ao criticar a campanha da agremiação pelo desrespeito à Constituição.
Seria o típico filme em que o feitiço vira contra o feiticeiro.
Para Reinaldo, a parlamentar que leu hoje o relatório que afronta o STF deveria saber que o trânsito em julgado e a presunção da inocência são cláusulas pétreas, que não podem ser modificadas, de acordo com os artigos 5º e 60 da Carta Magna.
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Na tarde desta quarta, a deputada do PSL catarinense –amparada pelo presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR)– deram sequência ao debate de uma PEC inconstitucional, qual seja, com vício de origem.
Segundo a oposição no colegiado, Francischini e Caroline levaram a pauta adiante, mesmo sendo inválida, somente para açular a milícia virtual lavajatista contra os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Nesta quinta-feira (17), a partir das 14h, o Supremo examinará as ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) acerca do art. 283, do Código de Processo Penal*, que espelha o art. 5º da Constituição Federal.
* Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.