Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sempre foi queridinho da TV Globo. Mas isso não impediu que ele detonasse a Lava Jato durante entrevista na Globonews.
O ineditismo chama a atenção porque a Globo é exageradamente lavajatista, a ponto de fingir que não existiram as ilegalidades cometidas por procuradores da força-tarefa e pelo ex-juiz Sérgio Moro.
Sobre o conluio entre o julgador (juiz) e o acusador (Ministério Público), trazido à luz pela #VazaJato, Ayres Britto afirmou que a operação pode ser questionada e disparou: “o Intercept veio a revelar coisas inadmissíveis”.
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Poeta, o ex-presidente do STF assim resumiu as ilegalidades da Lava Jato:
“O Judiciário não pode ser nascente, corrente e foz de um mesmo rio. Não pode fazer as três coisas ao mesmo tempo. E nessa operação Lava Jato, houve mistura das três coisas.”
Britto vê saldo positivo nos cinco anos da Lava Jato, mas reconhece que “houve ilegitimidade no proceder” de Moro e Deltan Dallagnol.
Agora, como pode haver algo positivo se a Constituição estraçalhada e direitos fundamentais dos réus violados?
É possível flexibilizar os direitos humanos e fundamentais? Não, não é possível Ayres Britto. Até porque o artigo 5º é cláusula pétrea.
Caso o ex-presidente do STF não recorde quais são as principais cláusulas pétreas, elas estão previstas no artigo 60 da Constituição, parágrafo 4º: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais”.
Os direitos e garantias individuais são relacionados no artigo 5º, que tem 77 incisos.
Com informações do site Migalhas.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.