O Partido Democrático Trabalhista (PDT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a privatização de seis estatais. Na ação, o PDT quer impedir a privatização do Serviço de Processamento de Dados (Serpro), da Casa da Moeda, da Dataprev, da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S/A (ABGF), da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A (Ceitec).
De acordo com o partido, a venda das empresas não pode ser feita por meio de decretos e resoluções, “em violação ao princípio constitucional da legalidade, mas por lei específica aprovada pelo Congresso Nacional”, diz um trecho da ação.
A legenda diz que há “excepcional perigo de dano na probabilidade concreta de irreversibilidade” dos atos de privatização das empresas.
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A sanha privatista do governo neoliberal de Bolsonaro vai na contramão do crescente repúdio popular aos governos privatizantes de empresas públicas e dos serviços públicos na América Latina. As explosões populares no Chile e Equador foram motivadas em grande medida pelas privatizações selvagens, que beneficiam grupos econômicos em detrimento dos interesses da população.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.